Férias vencidas: o que são, quando acontecem e quais são os direitos do trabalhador

As férias são um dos direitos mais importantes garantidos aos trabalhadores pela legislação brasileira. Além de proporcionarem descanso, elas preservam a saúde física e mental do empregado. No entanto, ainda é comum encontrar situações em que o empregador deixa de conceder as férias dentro do período legal — e é aí que surgem as chamadas férias vencidas.

Quando as férias são consideradas vencidas?

Segundo a CLT, o trabalhador tem direito a usufruir suas férias dentro de até 12 meses após o término do período aquisitivo (os primeiros 12 meses de trabalho). Quando esse prazo não é respeitado, as férias ficam vencidas, caracterizando descumprimento da legislação por parte do empregador.

Qual é o direito do trabalhador quando as férias vencem?

A consequência é clara e está prevista na legislação: As férias vencidas devem ser pagas em dobro.

Isso significa que o trabalhador tem direito a receber:

• O valor integral das férias normais

• 1/3 constitucional

• o pagamento em dobro pelo atraso

Esse acréscimo serve tanto como forma de reparação quanto como estímulo para que o empregador cumpra o prazo legal.

Férias vencidas x férias proporcionais: qual a diferença?

É importante não confundir os dois conceitos:

• Férias vencidas: quando não foram concedidas dentro do prazo legal

• Férias proporcionais: são devidas mesmo que o empregado não complete 12 meses de trabalho, geralmente pagas no momento da rescisão

Cada uma possui regras e finalidades próprias.

E se o trabalhador não receber corretamente?

Caso as férias não sejam concedidas ou pagas como determina a CLT, é recomendável buscar orientação especializada. Um advogado trabalhista pode analisar o caso, identificar irregularidades e orientar sobre possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais.