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As férias são um dos direitos mais importantes garantidos aos trabalhadores pela legislação brasileira. Além de proporcionarem descanso, elas preservam a saúde física e mental do empregado. No entanto, ainda é comum encontrar situações em que o empregador deixa de conceder as férias dentro do período legal — e é aí que surgem as chamadas férias vencidas . Quando as férias são consideradas vencidas? Segundo a CLT, o trabalhador tem direito a usufruir suas férias dentro de até

O tema “horas extras” é um dos mais frequentes no ambiente trabalhista e gera dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Embora muitos imaginem que permanecer além do horário é uma obrigação, a legislação brasileira estabelece regras claras sobre quando as horas extras podem ser realizadas e como devem ser remuneradas. O que são horas extras? Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada normal definida pela CLT, que estabelece o limite de 8 horas d

Trabalhar à noite pode ser desafiador, e a legislação brasileira reconhece essas dificuldades concedendo um benefício especial: o...

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar uma juíza por nomeações questionáveis de peritos destaca um ponto...

O aviso prévio é uma das etapas mais importantes nas relações de trabalho, especialmente no momento da rescisão contratual.